Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Aplicabilidade de dispositivos constitucionais federais
Publicação: 15/02/1990 Processo: TC-128682/026/89
Consulta

Alteração nos vencimentos.
Publicação: 09/02/1990 Processo: TC-101466/89
Ato

Composição Gabinete de Estudos da Presidência
Área: GP Nº: 250/1990 Publicação: 06/02/1990
Consulta

Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino.
Publicação: 01/02/1990 Processo: TC-100605/026/89
Consulta

Possibilidade de aquisição de veículo, diretamente da fábrica, sem procedimento licitatório.
Publicação: 18/01/1990 Processo: TC-079625/026/89
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 074/2025
Área: SDG Nº: 74/2025