Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 01/2023 Publicação: 09/01/2023
Ato

Concessão e pagamento do abono de permanência aos membros e servidores para o exercício de 2024
Área: GP Nº: 20/2023 Publicação: 08/01/2023
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 68/2023 Publicação: 13/12/2012
Resolução

Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1996 Publicação: 11/12/1996
Consulta

Fixação de numerário de agentes políticos.
Publicação: 22/11/1996 Processo: TC-005940/026/94
Resolução

Aprova Instruções 02/1996
Área: GP Nº: 02/1996 Publicação: 20/05/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1996 Publicação: 25/03/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1996 Publicação: 25/03/1996
Consulta

Contratação de serviços de modificação e manutenção de edifícios tombados.
Publicação: 22/03/1996 Processo: TC-019266/026/95
Resolução

Aprova Instruções 01/1996
Área: GP Nº: 01/1996 Publicação: 05/03/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/1996 Publicação: 14/02/1996
Ato

Coordenação Revista do TCESP
Área: GP Nº: 1/1996 Publicação: 01/02/1996