Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: 15/01/2019 Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
Comunicado

Comunicado SDG 03/2019 - Informações sobre Obras Paralisadas e ou Atrasadas
Área: SDG Nº: 3/2019 Publicação: 11/01/2019
Comunicado

Comunicado SDG 02/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 2/2019 Publicação: 09/01/2019
Comunicado

Fase IV - Licitações e Contratos: Leiautes 2019 (XSDs 2019)
Área: Audesp Publicação: 08/01/2019
Comunicado

Comunicado SDG 01/2019 - Valor atualizado de remessa
Área: SDG Nº: 1/2019 Publicação: 08/01/2019
Resolução

Consolida Instruções de Fiscalização
Área: GP Nº: 09/1998 Publicação: 16/12/1998 Processo: TC-A-4046/026/93
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/1998 Publicação: 15/12/1998
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/1998 Publicação: 23/10/1998
Resolução

Aprova Instruções 05/1998
Área: GP Nº: 08/1998 Publicação: 14/10/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Aprova Instruções 04/1998
Área: GP Nº: 07/1998 Publicação: 30/09/1998 Processo: TC-A-20587/026/98
Resolução

Aprova Instruções 03/1998
Área: GP Nº: 06/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Aprova Instruções 02/1998
Área: GP Nº: 05/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-11972/026/98
Resolução

Aprova Instruções 01/1998
Área: GP Nº: 04/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-21358/026/95
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-27636/0206/98
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1998 Publicação: 12/08/1998 Processo: TC-A-24780/026/98
Consulta

Aplicabilidade da Lei Complementar nº 82/95.
Publicação: 24/06/1998 Processo: TC-016913/026/97
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 3/1998 Publicação: 10/06/1998
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com ensino supletivo à distância no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 27/05/1998 Processo: TC-034173/026/97
Consulta

Procedimento a ser adotado quanto aos bens patrimoniais de Câmara que passou a ter contabilidade própria.
Publicação: 01/05/1998 Processo: TC-031802/026/96
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/1998 Publicação: 18/02/1998
Resolução

Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal
Área: GP Nº: 01/1998 Publicação: 11/02/1998 Processo: n.d.
Lei Orgânica / Regimento Interno

Lei Orgânica e Regimento Interno
Área: GP
Deliberação

Remuneração dos Agentes Políticos Municipais
Processo: TC-A-23423/026/98