Legislação
Legislação
- Nº: 1.378/2022 Publicação:
- Legislação Federal
Lei n° 14.276/2020 - Regulamenta o FUNDEBNº: 14.276/2020 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1367/2021/2021 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1368/2021/2021 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.Nº: 14.230/2021 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕESNº: 14.133/2021 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Área: SDG Nº: 14.133/2020 Publicação: - Área: SDG Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providênciasÁrea: GP Nº: 1335/2018 Publicação: Processo: Lei Complementar 1.335/18 - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1334/2018/2018 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providênciasNº: 1335/2018/2018 Publicação: - Legislação Federal
Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nº: 13.709/2018 Publicação: - Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1294/2016/2016 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa públicaPublicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1272/2015/2015 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1271/2015/2015 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com DeficiênciaPublicação: - Legislação Federal
Lei N° 13.105/2015 - Novo Código de Processo CivilNº: 13.105/2015 Publicação: - Nº: 1244/2014/2014 Publicação:
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Lei Complementar Nº 1.190/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do EstadoNº: 1190/2012/2012 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 12.682/2012 - Elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticosPublicação: - Legislação Federal
Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acesso às informaçõesÁrea: SDG Publicação: - Legislação Federal
Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos SólidosNº: 12.305/2010 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.115/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1115/2010/2010 Publicação: