Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos	2020	04/03/2020
Comunicado	Audesp	Plano de Contas Audesp 2020 - Atualização	2020	03/03/2020
Comunicado	Audesp	Prorrogação de Prazo para envio dos documentos vencidos em 27/02/2020.	2020	28/02/2020
Comunicado	Audesp	Plano de Contas Audesp - Atualização	2020	28/02/2020
Comunicado	Audesp	Prorrogação de prazo para envio do Relatório de Atividades e Balancete 14/19	2020	27/02/2020
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno	2020	20/02/2020
Comunicado	Audesp	Audesp Fase IV - Alterações na Prestação das Informações	2020	20/02/2020
Ato	GP	Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020	2020	18/02/2020
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno	2020	13/02/2020
Comunicado	Audesp	Alterações/Melhorias da Fase IV do Sistema Audesp	2020	11/02/2020
Comunicado	Audesp	Períodos de Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 2020	2020	07/02/2020
Comunicado	SDG	Alerta aos responsáveis por repasses financeiros para festejos carnavalescos	2020	06/02/2020
Comunicado	Audesp	Demonstrativos Contábeis - 2019-2019	2020	06/02/2020
Comunicado	SDG	Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos	2020	05/02/2020
Comunicado	SDG	Calendário do 24º Ciclo de Debates	2020	05/02/2020