Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	Audesp	Declaração Negativa - Fase III do Sistema Audesp - Atos de Pessoal	2018	12/06/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 18/18 - Exames Prévios de Edital	2018	07/06/2018
Ato	GP	Expediente Copa do Mundo	2018	06/06/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 18/2018 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos	2018	06/06/2018
Comunicado	GP	Ato GP Nº 06/2018 - Horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira	2018	06/06/2018
Resolução	GP	Procedimentos sobre a tramitação de processos eletrônicos que especifica	2018	31/05/2018
Resolução	GP	Reorganização e tramitação dos feitos pelos órgãos de assessoramento técnico	2018	31/05/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 17/18 - Exames Prévios de Edital	2018	31/05/2018
Ato	GP	Prazos processuais	2018	29/05/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 16/18 - Exames Prévios de Edital	2018	25/05/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 15/18 - Exames Prévios de Edital	2018	24/05/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 14/18 - Exames Prévios de Edital	2018	17/05/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 13/18 - Exames Prévios de Edital	2018	10/05/2018
Comunicado	Audesp	Plano de Contas AUDESP - 2018	2018	08/05/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 17/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos	2018	04/05/2018