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17/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra na segunda-feira (20/12) em período de recesso, voltando a suas atividades no dia 10 de janeiro de 2022. Conforme deliberado no Ato GP nº 14/2021 , e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da...
* Fabio Correa Xavier A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação transversal que trata de proteção de dados pessoais. A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º. As hipóteses legais, portanto, são...
17/12/2021 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, recebeu, na quinta-feira (16/12), às 11h00, a visita do Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS), Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier. Na...
17/12/2021 – SÃO PAULO – Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a cada 5 municípios paulistas, apenas 1 tomou medidas para proibir a realização de eventos públicos – festas de final de ano, shows, queima de fogos, Carnaval, aniversário da cidade, dentre outros – que possam gerar...
16/12/2021 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, recebeu, na quarta-feira (15/12), às 14h00, a visita do Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior. Na agenda, com fins protocolares, a Conselheira-Presidente e o...
16/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou um prazo de 15 dias para que o Governo do Estado preste esclarecimentos e justifique os estudos técnicos para prorrogar a concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) no território paulista. A decisão da Corte, na tarde desta terça...
14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 58/2021, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o quarto trimestre de 2021. Os dados revelam que, no período, as duas Câmaras tiveram em pauta...
14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a ' Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios ’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal. A cartilha...
14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) contabilizou, entre matérias que tramitaram na primeira e na segunda instâncias, mais de 13 mil processos apreciados em plenário pelos Conselheiros em 2021. No período, a Primeira Câmara proferiu 4.381 decisões, ao passo que a Segunda Câmara analisou 4...
14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a décima edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês de novembro. Com caráter...