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28/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esteve presente, entre os dias 24 e 28 de março, na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), das atividades que marcaram a XXX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O encontro, que contou com mais de 1.200 inscritos...
* Ney Faria Argolo Junior 1. Introdução e Contexto Histórico Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs). A Lei 8.987/95 nasceu em um período de reformas administrativas e econômicas...
28/03/2025 - SÃO PAULO – Com o objetivo de discutir e avaliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediou entre os dias 25 e 27 de março, no Auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, na sede, na Capital...
27/03/2025 – SÃO PAULO – O município de Garça (SP) recebeu, na quinta-feira (27/3), mais um encontro regional da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Realizado no Teatro ‘Miguel Mônico’, o segundo encontro de 2025 recebeu...
Primeira Câmara aprecia 124 processos da Ordem do Dia 25/03/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (25/3), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 124 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado...
27/03/2025 – SÃO PAULO – Leticia Formoso Delsin Matuck Feres foi nomeada pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para exercer, em recondução, o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP no biênio 2025-2027. A nomeação foi publicada por meio de Decreto do Chefe do...
27/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará na sexta-feira (28/3), às 14h30, a live de lançamento do Concurso de Música Faça (a sua) Parte edição de 2025. Voltado a servidores da rede estadual de ensino e demais interessados, o evento será transmitido pelo canal oficial da Escola...
* Sérgio Ciquera Rossi A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações significativas ao regime de licitações e contratos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Entre as principais novidades, destacam-se os mecanismos cautelares, que vão além do conhecido e ‘famoso’ Exame Prévio de Edital - EPE, haja vista que o novo diploma...
25/03/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (25/3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que terá como integrantes os Conselheiros Sidney...
24/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na quinta-feira (3/4), das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede, na Capital, a palestra 'Eixo de Políticas Públicas – Compras Públicas’, que debaterá os impactos da Nova Lei de...