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04/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, em edição desta quarta-feira (4/2) do seu Diário Oficial Eletrônico (D.O.E. TCESP) , a lista de Prefeituras e Câmaras municipais paulistas multadas por não enviarem as respostas do questionário sobre Emendas Parlamentares referente ao...

* Maxwell Borges de Moura Vieira * Gustavo Favero Vaughn "O controle difuso de constitucionalidade “é possibilitado a todos os órgãos judiciais indistintamente” , tendo “eficácia ‘inter partes’” . De fato, “[t]odo e qualquer órgão investido do ofício judicante tem competência para proceder ao controle difuso de...

03/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou na edição desta terça-feira (3/2) do Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), a lista de órgãos ou entidades proibidas de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios. De acordo com o...

03/02/2026 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, designou o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira para ser o Relator das Contas do Governador, referente ao exercício de 2026. A decisão está em conformidade com a Lei Complementar nº 709, de 14...

03/02/2026 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (3/2), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro-Decano Renato Martins Costa, que terá como integrantes os Conselheiros Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos...

02/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na segunda-feira (2/2), às 10h00 da manhã, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede, na Capital, a solenidade coletiva de posse dos servidores aprovados no concurso de Auditor de Controle Externo da Corte de Contas...

02/02/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público de Contas (MPC) promoverão na segunda-feira (9/3), o evento ‘Mulheres do Controle Externo: Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública’. A ação ocorrerá das 10h00 às 17h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’...

02/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na segunda-feira (2/2), às 9h00 da manhã, na sala da Presidência, na sede, na Capital, a posse administrativa para a Mesa Diretora para o exercício de 2026. Na oportunidade, no ato que contou com a presença dos Conselheiros, Membros...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz...

*Fernando Martins "Quando falamos em Tribunais de Contas, muita gente imagina um órgão distante, técnico e difícil de entender. Esse é justamente o ponto: não basta fiscalizar bem — é preciso explicar bem. Em um ambiente de cobrança permanente por transparência, marcado por excesso de informação e risco de desinformação...