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07/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da...
05/03/2025 – SÃO PAULO – O Presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Brasília, além de idealizador e ex-âncora do Podcontas, Maurício Bento, é o novo convidado do 121º episódio do podcast. A edição inédita abordou temas como as formações de líderes, as competências necessárias para serem desenvolvidas, os erros que...
Em decisão inédita, Corte paralisa contrato de OS da saúde com empresa *Dimas Ramalho Os Tribunais de Contas fiscalizam todas as espécies de ajustes firmados entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor. Contratos de gestão, termos de fomento e outros instrumentos de cooperação estão indiscutivelmente sujeitos...
28/02/2025 – SÃO PAULO – A Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, participou, em Brasília-DF, na quinta-feira (27/2), do lançamento do livro “A Primeira Infância e os...
Primeira Câmara aprecia 107 processos da Ordem do Dia 25/02/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (25/2), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado...
27/02/2025 – SÃO PAULO – O Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, participou, hoje (27/2), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), de audiência com o Conselheiro-Presidente Domingos Dissei. A visita de cortesia reafirma a parceria de atuação de ambos os órgãos...
27/02/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu, nesta quinta-feira (27/2), a visita de representantes do Tribunal de Contas de Angola. Na oportunidade, recepcionados pelo Presidente do TCE, Conselheiro Roque Citadini e pelo Chefe de Gabinete da Presidência, Sérgio Ciquera Rossi, participaram...
27/02/2025 – SÃO PAULO – Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que o montante do déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcança as cifras de R$ 45.452.220.972,92. Dos 218 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ativo, 199 possuem déficit atuarial...
26/02/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (10/3), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, das 10h00 às 12h30, a palestra ‘Celebração do Dia Internacional das Mulheres – Vivendo de forma integral’. A abertura do evento será feita pela...
*Conselheiro Substituto-Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis O Direito Financeiro é um grande desconhecido no ensino jurídico brasileiro. Sua inclusão no programa do exame nacional (a partir da 38ª edição) pouco chamou a atenção da academia, que ainda relega o assunto às disciplinas optativas, se é que as oferecem. Ainda...