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13/04/2021 - SÃO PAULO - A proposta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a elaboração de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) a fim de reconhecer, coletivamente, a situação de calamidade pública nos municípios paulistas em razão da pandemia da COVID-19 foi acatada, na totalidade, pela Comissão de...

12/04/2021 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, participou na sexta-feira (9/4), às 14h00, de solenidade virtual promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apresentação de novo projeto de reforma administrativa da...

12/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta terça-feira (13/4), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por videoconferência, em função das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia. A Segunda Câmara se reúne às 10h00, sob o comando do Conselheiro...

09/04/2021 – SÃO PAULO – Realizada com fins de esclarecer e debater os novos regramentos da Lei Federal n° 14.113, editada em 2020, e que criou o novo modelo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a live promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São...

09/04/2021 – SÃO PAULO – Os órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até segunda-feira (12/4), a prestação de contas e a atualização dos dados do Cadastro de Obras relativas ao primeiro trimestre de 2021. Na determinação, que obedece ao...

09/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) irá encaminhar, para apreciação dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sugestão de redação para a elaboração de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) a...

Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 75 contratos irregulares 07/04/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (6/4), por meio de videoconferência, analisou 144 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 75 contratos irregulares e negado provimento a dez...

08/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove na sexta-feira (16/4), das 10h30 às 12h00, capacitação on-line sobre os procedimentos da Fase V do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), que trata da transmissão de dados relativos aos ajustes firmados com o Terceiro Setor. O...

07/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará a monitorar se os 644 municípios fiscalizados (exceto a Capital) estão registrando corretamente as informações sobre as pessoas imunizadas contra o coronavírus no Sistema Vacivida, do Governo Estadual. O quesito foi incluído no questionário...

* Maira Coutinho Ferreira Giroto ** Maria das Graças Bigal Barboza da Silva O Projeto de Lei 4253/2020 ( Lei 14.133/21), vigente a partir de 1º de abril, é o novo normativo legal de Licitações e Contratos, que irá substituir as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11, após o período de transição de dois anos. Durante esses dois...