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04/12/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função de denúncia formulada contra a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), por ato ilegal e lesivo, determinou um prazo de cinco dias para que a autarquia justifique a nova regulamentação para contratação de serviço de fretamento...

04/12/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, determinou a suspensão do edital promovido pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para a prestação de serviços relacionados aos benefícios auxílio-refeição e vale...

03/12/2020 – SÃO PAULO – Destinação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, fornecimento de leite para crianças e idosos, e acesso à alimentação gratuita para pessoas em situação de rua. Com o intuito de garantir o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos, entre março e outubro, a...

02/12/2020 - SÃO PAULO - Por meio de comunicado endereçado aos jurisdicionados, a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) informou aos responsáveis que encaminhará à Justiça Eleitoral, no prazo da legislação vigente, informações mensais sobre processos que tratam sobre responsáveis com contas anuais julgadas irregulares. No caso de...

02/12/2020 - SÃO PAULO - Com o propósito de monitorar e fiscalizar os gastos públicos empregados na pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerra, amanhã (3/12), o prazo para que o Estado e os municípios paulistas remetam os dados relativos às despesas efetuadas, no mês de novembro...

01/12/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quarta-feira (9/12), a partir das 10h00, por meio de videoconferência, sessão especial do Pleno para eleger o novo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor para o exercício de 2021. Os escolhidos serão eleitos por maioria simples (50% mais...

30/11/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Pualo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos jurisdicionados que, a partir de quinta-feira (3/12), a busca e a identificação de processos distribuídos no âmbito da Corte deverão ser feitas pelo link www.tce.sp.gov.br/pesquisar-processos . Para...

27/11/2020 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (25/11), por meio de videoconferência, analisou 106 processos da Ordem do Dia e 52 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 54 recursos. Houve sustentação oral no item...

27/11/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (24/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 160 processos da Ordem do Dia, tendo julgado três contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos. A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense...

27/11/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (24/11), por meio de videoconferência, analisou 184 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 contratos irregulares e negado provimento a oito recursos. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Mogi...