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27/02/2019 – SÃO PAULO – O prazo final para o encaminhamento dos dados relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se encerra amanhã (28/2). As administrações que descumprirem a obrigação poderão ficar impossibilitadas de retirar o recibo de entrega das...

07/02/2019 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista determinou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Governo do Estado de São Paulo que regularize a transferência do domínio dos viadutos, incluindo o que cedeu na Marginal Pinheiros, no dia 15 de novembro de 2018, e de outros equipamentos que embora construídos pela...

07/02/2019 – SÃO PAULO – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) representou ao Presidente, Antonio Roque Citadini, sobre a notícia veiculada de renúncia de receitas se houver mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – de 25% para 12% – incidente...

Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu texto está estruturalmente bem alicerçado, reclamando, para obter-se o resultado dela esperado, a boa aplicação por parte dos entes federados – e bom seria que a União também a ela se submetesse. Ao controle externo, exercido pelos...

06/02/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou a relação mensal de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios de que participaram, e também as que, por determinação judicial, estão impedidas de contratar com a Administração Pública e/ou receber benefícios ou...

06/02/2019 – SÃO PAULO – O Colegiado Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúne hoje (6/2), a partir das 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, para a realização da primeira sessão ordinária que abre as atividades plenárias da Corte de Contas deste ano. Durante o...

05/02/2019 – SÃO PAULO – Com atribuições de emitir pareceres prévios sobre as prestações anuais das contas dos Prefeitos e julgar as contas anuais prestadas pelos Legislativos Municipais, dentre outros processos de sua competência, as duas Câmaras do TCE realizam hoje (5/2) as primeiras sessões de julgamento de 2019. Às 10h00...

01/02/2019 – SÃO PAULO – A colisão de 2 (dois) trens que compõem a Linha 15 - Prata do Metrô, na Capital, motivou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a determinar a formação de uma auditoria extraordinária para averiguar os motivos e possíveis impropriedades que tenham causado o incidente ocorrido na última terça...

01/02/2019 – SÃO PAULO – O Conselheiro Antonio Roque Citadini assumiu, ontem (1º/2), o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sucessão ao Conselheiro Renato Martins Costa, que esteve no comando da Mesa Diretora do órgão no exercício de 2018. Também tomaram posse o Vice-Presidente Edgard...

01/02/19 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Meio Ambiente que encaminhe, em um prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre suas atividades de fiscalização e um diagnóstico de todas as barragens paulistas, principalmente àquelas vinculadas a...