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12/12/13 – SALTO – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), deu procedência parcial, por cláusulas de potencial restritivo, a representação contra o edital do pregão presencial, do tipo menor preço total por lote, da Prefeitura de Salto, que...

12/12/13 – MAIRIPORÃ – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado deu procedência a representação e determinou a revisão do edital de pregão presencial, da Prefeitura de Mairiporã, que objetiva a ‘locação de sistema de monitoramento...

12/12/13 – SÃO PAULO – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar processo de contratação do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para duplicação de trecho da rodovia SP-304, entre Piracicaba e Águas de São Pedro, ao valor de R$...

12/12/13 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, emitiu parecer desfavorável as contas anuais do exercício de 2011 da Prefeitura de Descalvado cuja fiscalização “in loco” esteve a cargo da Unidade...

12/12/13 – ITU – Reunido às 15h00 durante realização da 38ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do TCE, julgou irregulares a dispensa de licitação e o sequente contrato de R$ 298.000,00 assinado entre a Prefeitura de Itu e o Instituto Uniemp, tendo como objeto a prestação de serviços de assessoria técnica...

12/12/13 – MAIRINQUE – Reunido às 15h00 durante realização da 38ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do TCE, considerou irregulares 4 (quatro) termos de prorrogação firmados ao ajuste entre a Prefeitura de Mairinque e a empresa Geraldo J. Coan & Cia Ltda., para prestação de serviços no preparo de alimentação...

12/12/13 – REGISTRO – Durante realização da 38ª sessão ordinária, às 15h00, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela irregularidade no pregão presencial, bem como do decorrente contrato, formalizado entre a Prefeitura de Registro e a Viação Vale do Ribeira Transporte e...

12/12/13 – PINDAMONHANGABA – Reunido durante a 38ª sessão da Primeira Câmara, às 15h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pela irregularidade em 3 (três) termos aditivos firmados ao ajuste celebrado entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e a empresa Guin Comércio e Representação Ltda...

12/12/13 – BARRETOS– Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, julgou irregulares a concorrência e contrato celebrado entre a Prefeitura de Barretos e Sarima Engenharia Ambiental Ltda., objetivando a execução da Avenida Fundo do...

12/12/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, apreciaram 139 (cento e trinta e nove) processos, tendo julgado 21 (vinte e um) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos. As contas das...