Notícias

06/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto suspenda, de imediato, o edital da concorrência que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza urbana no município orçado ao valor estimado de R$ 272.087.580,00.Em atendimento à Representação formulada...

06/12/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de veicular uma nova edição da Revista do TCE, a publicação de nº 129 que, dentre outros assuntos, destaca o relatório que traz uma análise sobre a dívida dos municípios paulistas. A edição impressa, que começa a ser distribuída a partir dos...

04/12/13 – SÃO PAULO - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 30 (trinta) processos da Ordem do Dia e mais 45 (quarenta e cinco) representações no quesito exame prévio de editais. No primeiro caso, negou provimento a 17...

04/12/13 - AMERICANA - Os Conselheiros do Tribunal Pleno, em Sede de Exame Prévio de Edital durante a 36ª sessão ordinária, às 11h00, votaram pela procedência parcial da representação, e determinou a anulação do edital do Pregão Eletrônico nº 66/2013 da Prefeitura de Americana, que objetivava o registro de preços para aquisição...

04/12/13 – RIBEIRAO PIRES – Reunidos durante a 36ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento aos recursos ordinários interpostos pela Prefeitura de Ribeirão Pires e pelo seu Secretário de Infraestrutura Urbana à época, contra decisão que julgou...

04/12/13 - CATANDUVA - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência, por cláusulas de restrições à competitividade, a representação contra o edital de Pregão Presencial nº 38/2013, do tipo menor preço global, da...

04/12/13 – MONTE ALEGRE DO SUL – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas, durante a 36ª sessão ordinária, às 11h00, não deram provimento ao agravo interposto pela Prefeitura de Monte Alegre do Sul contra decisão da Corte de Contas, que indeferiu liminarmente o pedido de reexame das contas municipais relativas ao exercício...

04/12/13 – BOM SUCESSO DO ITARARÉ – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao pedido de reexame interposto pela Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé, contra o parecer desfavorável à aprovação das suas contas do exercício de 2011, emitido pela Primeira Câmara em razão do não...

04/12/13 – SANTO ANDRÉ – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência parcial a 1 (uma) representação, e procedência integral a outras 2 (duas), por cláusulas indicativas de direcionamento, formuladas contra o edital, do tipo menor preço global do lote, promovido pela Companhia...

04/12/13 – RIBEIRÃO PRETO – Reunido às 11h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado do Pleno do TCE não deu procedência à representação formulada por Sindplus Administradora de Cartões e liberou o prosseguimento do certame delineado pelo edital do Pregão Presencial, do tipo menor taxa de administração...