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29/08/14 – MAUÁ – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 24ª sessão ordinária do Pleno, negou provimento ao recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Mauá em face da decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e ilegais os atos...

29/08/14 – SÃO SEBASTIÃO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Pleno, referendaram a suspensão liminar decidida pelo Conselheiro Relator Sidney Estanislau Beraldo com vistas ao exame prévio do edital do pregão presencial elaborado pela Prefeitura de São Sebastião...

29/08/14 – OSASCO – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante realização da 24ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela procedência da representação interposta pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., contra o edital do pregão presencial...

29/08/14 – DIADEMA – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 durante a 24ª sessão ordinária do Pleno, negou provimento ao recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Diadema contra o acórdão proferido pela Segunda Câmara, que julgou irregulares a licitação e o contrato, formalizado...

29/08/14 – SANTO ANDRÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou o recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Santo André contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão, o contrato e respectivo termo aditivo celebrados entre com a empresa Itautec S.A. Grupo Itautec, objetivando o...

29/08/14 – SÃO VICENTE - Durante realização da 24ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou o pedido de ação de rescisão interposto pela Prefeitura de São Vicente em face da decisão do Pleno, que negou provimento ao pedido de reconsideração acerca de possíveis...

29/08/14 – SANTOS - Durante a 24ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou a decisão tomada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, que, ao acatar representação interposta em face ao edital eletrônico promovido pela Prefeitura de Santos, determinou a...

29/08/14 – SANTO ANDRÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou à correção do edital da concorrência instaurado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA), visando à contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade e marketing. O processo foi...

29/08/13 – GUARULHOS – Reunidos às 11h00 durante realização da 24ª sessão ordinária, o colegiado do TCE Pleno não deu provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo de aditamento, do ajuste entre a Prefeitura de Guarulhos e a...

29/08/14 – SÃO PAULO - Durante sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a retificação do edital promovido pelo Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de...