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04/12/13 – SANTOS – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Santos contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência e o contrato assinado com a empresa Ferreira Rosi Construção e Obras Ltda...
04/12/13 – BOM JESUS DOS PERDÕES – Reunido às 11h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado do Pleno do TCE não conheceu da ação de Revisão proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões em 2007 em face do acórdão da Primeira Câmara que julgou regulares com ressalvas as contas...
05/12/13 – SÃO PAULO – Especialista em Direito Administrativo Econômico, o Assessor Técnico-Procurador e Secretário-Diretor Geral Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio de Castro Jr. participa na sexta-feira (6/12), das 9h00 às 12h00, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, em São Paulo...
05/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar processo no qual a empresa Técnica Construções, participa em concorrência pública do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), está recomendando que seja observada a extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade emitida pela...
03/12/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 75 (setenta e cinco) processos, dos quais julgou 8 (oito) contratos irregulares e negou provimento a 9 (nove) recursos.Durante Seção...
03/12/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 33ª sessão ordinária, às 11h00, em sede Municipal, analisaram as prestações de contas de 9 (nove) Câmaras Municipais.Relator de 2 (dois) processos, presidindo os trabalhos da Segunda Câmara, o...
03/12/13 – CARAPICUIBA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida durante a 37ª sessão ordinária, às 15h00, desaprovou a prestação de contas originária de convênio, no valor global de R$42.200,00, repassado pela Prefeitura de Carapicuíba à Associação Educacional Quero-Quero de...
03/12/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP analisou 93 processos, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 6 recursos. As contas das câmaras de Colina, Agudos e Iaras...
03/12/13 – ITAPECERICA DA SERRA – Durante a 37ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros votaram pelo não provimento de recurso ordinário interposto pelo Ex-Prefeito de Itapecerica da Serra, no exercício de 2009, contra sentença que julgou ilegais os atos de...
03/12/13 – MAUÁ – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante a realização da 37ª sessão ordinária, às 15h00, desaprovou o processo de concorrência e o contrato decorrente ao ajuste firmado pela Prefeitura de Mauá com a empresa Ligacenter Comércio de Produtos para a Educação Ltda., ao valor de R$8.615...