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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está orientando as prefeituras paulistas a se adequarem às determinações vigentes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) - Lei Federal 12.587/12, que entrou em vigor em todos os estados da Federação e estabelece regras sobre contratações de serviços de transporte...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP publicou hoje, 18/10/12, no Diário Oficial do Estado – DOE a Resolução nº 06/2012, que trata do controle de prazos de remessa fixados em suas resoluções e instruções, em especial diante das recentes alterações introduzidas pela Resolução nº 01/2012. A referida resolução prevê a...
Em uma cerimônia repleta de emoção no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga participou nesta quarta-feira (17/10), às 11h00, da sua última sessão plenária na Corte de Contas de São Paulo. No próximo dia 22 de outubro, o conselheiro completa 70 anos de idade e...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), através da Escola de Contas Públicas (ECP), oferece no mês de outubro, entre os dias 16 e 29, o curso “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, voltado a difundir as regras e adequações das novas normas de contabilidade pública no Brasil. No curso, voltado nesta etapa somente...
Atendendo à determinação da Justiça Federal – Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica a municípios e companhias de saneamento que a liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 5068955-06.2011.404.7100, a qual havia determinado a suspensão, em todo o...
O Tribunal de Justiça de São Paulo, com apoio institucional da Prefeitura de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público de Contas, da Corregedoria Geral de Administração, da Polícia Científica do Estado, da Escola Paulista de Magistratura e da Escola...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) firmaram acordo de cooperação com o fim de realizar o exame das contas de campanha eleitoral de 2012. O objetivo do acordo, firmado no dia 05/10, é a prestação de auxílio técnico por servidores do TCE-SP aos competentes...
Após 88 anos de sua criação, pela Lei nº 1.961, de 29 de dezembro de 1923, pela primeira vez uma mulher presidiu uma sessão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (09/10), às 15h00, foi presidida pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, que também é a primeira mulher a...
O secretário-diretor geral, Sérgio Ciquera Rossi, acompanhado do diretor do DSF-II, Alexandre Teixeira Carsola, esteve hoje, 05/10, nas Unidades Regionais de São José dos Campos e de Guaratinguetá. O motivo da visita foi reunir-se com os funcionários, chefias e direções para avaliação dos novos procedimentos de fiscalização...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e em conformidade com a Lei Orgânica da Corte, está cobrando dos municípios paulistas – prefeituras e câmaras municipais -, a implantação do sistema próprio de controle interno das contas públicas. O comunicado...