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24/04/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu procedência a representação, alegando exigências restritivas no edital, da Construtora Gomes Lourenço Ltda. e julgou regulares a licitação por pregão presencial e o contrato celebrado em 2011 entre o Departamento de Águas e...

24/04/13 – ARAÇOIABA DA SERRA - A Primeira Câmara do TCE paulista considerou irregulares, durante 10º sessão ordinária, na terça-feira, às 15h00, a concorrência e o contrato assinado entre a Prefeitura de Araçoiaba da Serra e o Consórcio Saneamento Ambiental Águas do Brasil, pelo prazo de 30 anos e valor de R$ 54.815.000,00...

23/04/13 – SÃO PAULO - Reunida na terça-feira, às 15h00, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 59 processos. Julgou 7 (sete) contratos irregulares e negou provimento a (3) três recursos. A Câmara de Serra Azul teve a sua prestação de contas, referente ao exercício de 2010, julgada...

23/04/2013 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do TCE paulista, durante sessão ordinária nesta terça-feira, 11h00, julgou irregulares a licitação e o contrato firmados no ano de 2008, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) com o Consórcio EFACEC/TRENDS para execução do projeto executivo, fornecimento e implantação do...

23/04/13 – CAMPINAS – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira, 11h00, consideraram irregulares a licitação, por pregão presencial, e o contrato celebrado em 2010, firmado entre a Universidade Estadual de Campinas...

23/04/13 – BARRA DO TURVO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao exercício 2011 da Prefeitura de Barra do Turvo. Dentre as irregularidades constatadas no voto do relator Conselheiro Robson Marinho, na prestação de contas, está o...

23/04/13 – BEBEDOURO - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Bebedouro contra a sentença publicada em 17/12/10 que julgou irregulares a licitação e o contrato celebrado com a empresa F.C. Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda., objetivando a...

23/04/13 – SÃO PAULO - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida nesta terça-feira (23/4), 11h00, durante a 10ª sessão ordinária de 2013, apreciou 54 processos, sendo oito contratos irregulares e negado provimento a dois recursos. As contas de 2009 da Câmara de Rosana foram julgadas irregulares e as das...

23/04/2013 – SÃO PAULO – Durante a 10ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE, na manhã desta terça-feira, 11h00, os Conselheiros julgaram irregulares a prestação de contas de repasses públicos ao Terceiro Setor entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena...

23/04/13 – SERTÃOZINHO - A Segunda Câmara votou pelo desprovimento do Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito de Sertãozinho em 2010 em face da decisão que lhe aplicou multa de 300 UFESP’s por não atendimento a determinações do Tribunal. 23/04/13 – SERTÃOZINHO - A Segunda Câmara votou pelo desprovimento do Recurso Ordinário...