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24/04/13 – SÃO BERNARDO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de exame prévio de edital, durante 10ª sessão ordinária, realizada às 11h00, negaram provimento a pedido de reconsideração formulado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo a respeito de registro de preços para a aquisição de...

24/04/13 – MOCOCA – O Tribunal Pleno do TCE paulista, durante sessão ordinária, às 11h00, nesta quarta-feira, julgou a Prefeitura de Mococa carecedora da ação de Rescisão de Julgado em face do acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato formalizado com a empresa Transporte Coletivo...

24/04/13 – SÃO SEBASTIÃO – Os Conselheiros do Tribunal Pleno acolheram as representações das empresas Verocheque Refeições Ltda e Planinvesti Administração e Serviços Ltda. contra o edital do pregão presencial da Companhia Docas de São Sebastião e determinaram que faça novo instrumento sem as exigências que restringiam a...

24/04/13 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido nesta quarta-feira, às 11h00, durante a 10ª sessão ordinária, apreciou 42 processos, dentre os quais, 30 exames prévios de edital. Na pauta normal, não deu provimento a sete recursos. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque...

24/04/13 – ARAÇATUBA – Os Conselheiros da Primeira Câmara consideraram irregular a contratação emergencial, por dispensa de licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Araçatuba e a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A., para prestação de serviços públicos de limpeza. O contrato foi celebrado no ano de 2009 ao valor R$ 5...

24/04/13 – GUARULHOS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão ordinária da Primeira Câmara, realizada na terça-feira, 15h00, rejeitou o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a empresa COBRASIN – Brasileira de Sinalização e Construção Ltda., no que se refere à prestação de serviços...

24/04/13 – TABOÃO DA SERRA – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária na terça-feira, às 15h00,consideraram irregular contrato formalizado entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e a empresa Construções, Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda., que...

24/04/13 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante realização da 10ª sessão ordinária, às 15h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, consideraram irregular o contrato firmado em 2009, entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a...

24/04/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu procedência a representação, alegando exigências restritivas no edital, da Construtora Gomes Lourenço Ltda. e julgou regulares a licitação por pregão presencial e o contrato celebrado em 2011 entre o Departamento de Águas e...

24/04/13 – ARAÇOIABA DA SERRA - A Primeira Câmara do TCE paulista considerou irregulares, durante 10º sessão ordinária, na terça-feira, às 15h00, a concorrência e o contrato assinado entre a Prefeitura de Araçoiaba da Serra e o Consórcio Saneamento Ambiental Águas do Brasil, pelo prazo de 30 anos e valor de R$ 54.815.000,00...