ARTIGO: O Controle Externo no Âmbito da Lusofonia

06/04/2026 - SÃO PAULO - O artigo "O Controle Externo no Âmbito da Lusofonia", de Rafael Rodrigues da Costa, chefe técnico da UR-07 do TCESP, destaca a relevância da língua portuguesa em nove nações e o baixo conhecimento dos brasileiros sobre os países lusófonos. Citando o Barômetro da Lusofonia (2026), que ouviu 5,6 mil pessoas, revela que apenas 4% dos brasileiros citaram todos os nove países, o menor índice entre os pesquisados. Além disso, 61% dos entrevistados no Brasil desconhecem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), superando os demais membros.

O texto aborda o Controle Externo nos países lusófonos, com origens em Portugal (Casa dos Contos, 1389), variando em nomenclaturas atuais como Tribunal de Contas de Cabo Verde ou Tribunal Administrativo de Moçambique. Países como Angola e Moçambique concentram o controle em órgãos centrais nas capitais (Luanda e Maputo), sem unidades regionais, o que compromete a capilaridade em vastos territórios. Em contraste, o Brasil possui experiência consolidada em regionalização, como no TCESP (com mais de um século de atuação) e subsedes em outros tribunais.

O autor incentiva as instituições brasileiras de Controle Externo a expandirem para o contexto lusófono, compartilhando práticas como processos eletrônicos, fiscalizações concomitantes, auditorias operacionais e capacitações. Reconhece a OISC/CPLP como base para cooperações, mas enfatiza a troca mútua de conhecimentos, superando o desconhecimento brasileiro. Propõe, ainda, que o Brasil influencie e aprenda, fortalecendo parcerias internacionais.