TCESP adere a termos de cooperação focados em políticas para mulheres

30/03/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na tarde dessa segunda-feira (30/3), no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, da assinatura de dois termos de cooperação interinstitucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na ocasião, o Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, também assinou decretos e outros acordos e autorizações para o enfrentamento dessa forma de violência, que apresenta números alarmantes no Estado e no Brasil.

Os acordos reúnem o Governo do Estado de São Paulo, por meio de diversas Secretarias Estaduais, o Fundo Social de São Paulo (FUSSP), o Tribunal de Justiça (TJSP), o Ministério Público (MPSP), a Defensoria Pública, o Ministério Público de Contas (MPC-SP) e o próprio TCESP, com o objetivo de promover atuação integrada e articulada entre os órgãos envolvidos.

Pela Corte de Contas paulista, compareceram ao ato a Presidente, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e a Procuradora-Geral do MPC-SP, Letícia Feres.

A ação conjunta busca qualificar a política de proteção integral à mulher por meio da conjugação de esforços institucionais, com foco na prevenção, no enfrentamento e na resposta à violência. Entre as diretrizes previstas estão o compartilhamento seguro de dados, a padronização de fluxos de atendimento e a implementação de ações conjuntas que garantam acolhimento adequado, proteção social e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares.

O termo também estabelece a atuação estruturada por meio da capacitação e inclui medidas como criação de programas de reeducação de agressores e o fortalecimento da rede de atendimento, o acompanhamento de mulheres em situação de risco, o apoio a crianças afetadas por feminicídio e a promoção de qualificação profissional para assegurar independência financeira às vítimas.

Outro ponto central do acordo é a integração entre órgãos estaduais e municípios, com a finalidade de ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres em todo o território paulista. A cooperação prevê o monitoramento contínuo das ações, com definição de indicadores e revisão periódica das estratégias adotadas, além do melhoria da governança e da segurança no tratamento de dados.

No âmbito do TCESP, a participação no acordo representa a continuação das atividades da Corte de Contas na indução e no aprimoramento de boas políticas públicas, contribuindo para maior efetividade das ações governamentais e para o fortalecimento das redes de proteção às mulheres no Estado de São Paulo e na capacitação de seus jurisdicionados.

Para a Presidente do TCESP, a atuação integrada de tantas instituições é fundamental para o desenvolvimento, a aplicação e a divulgação das políticas públicas que protegem as mulheres. "O Tribunal de Contas contribuirá com esse esforço induzindo boas práticas de gestão e fiscalizando de perto o dinheiro gasto dentro dos programas de proteção à mulher", explicou.

"Queremos assegurar que as ações implementadas alcancem, de forma concreta, as mulheres que estão vulneráveis”, concluiu Cristiana de Castro Moraes.