Colegiado da Primeira Câmara nega provimento a 12 recursos
01/09/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 28ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 81 (oitenta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Cardoso, de 2014, foi julgada irregular; enquanto que as das prefeituras de Cananeia, União Paulista e Iguape, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 1.960 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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