Colegiado da Primeira Câmara nega provimento a 26 recursos
22/09/15 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 30ª sessão ordinária, apreciou 103 (cento e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 26 (vinte e seis) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Araçatuba, relativa ao exercício de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Chavantes, Pirapozinho, Guará, Embu das Artes e Itobi, todas relativas ao ano fiscal de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 46 houve sustentação oral do advogado Daniel Krahembuhl Vanderley após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 2.430 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Renata Cestari e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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