Colegiado da Segunda Câmara do TCESP aprecia 83 processos da pauta
27/10/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Segunda Câmara, reunido durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 83 (oitenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 (dezenove) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Cristais Paulista, Sabino, São Vicente e Marabá Paulista, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 48, 80 e 86 houve sustentações orais dos advogados Fábio Barbalho Leite, Paulo Roberto Pessoa e Jeancarlo Abreu de Oliveira.
No primeiro, relatado pelo Conselheiro Sidney Beraldo, o Conselheiro Roque Citadini pediu vista dos autos; mesmo procedimento adotado no item 86, relatado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman, a quem coube a relatoria do item 80, retirado de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.200 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini , integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. O procurador Tiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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