Colegiado da Segunda Câmara nega provimento a 17 recursos
26/05/15 – SÃO PAULO – Reunida às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 15ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 73 (setenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 9 (nove) contratos e negado provimento a 17 (dezessete) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Sandovalina e Taubaté, ambas de 2012, foram julgadas irregulares. As contas das Prefeituras de Jandira, Miguelópolis e Guatapará, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 30 e 31, relatados em conjunto, houve sustentação oral do advogado Fernando Jamal após o que o relator, Roque Citadini, retirou os processos de pauta para manifestação posterior.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. As Procuradoras Renata Cestari e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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