Colegiado do TCE determina correção em edital do SAAE de Jacareí

25/07/14 – JACAREÍ – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), determinou que a Prefeitura de Jacareí promova correções no edital da concorrência instaurada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SAEE), tendo por objeto a contratação de empresa para a execução de serviço de recomposição de pavimento asfáltico decorrentes de manutenção de água/esgoto em diversos locais da cidade.

A decisão, fruto de acolhimento parcial da representação interposta pela empresa Renov Pavimentação e Construção Ltda., prevê que a interessada corrija o edital nos termos consignados no voto do Conselheiro Relator Robson Marinho, e reavalie as demais disposições que guardem relação com as previsões objeto de retificação e outras cláusulas que nortearão o certame.

Leia a integra do voto
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