Compra de mobiliário da Câmara de São Caetano é irregular, diz TCE

06/11/14 – SÃO CAETANO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 35ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na licitação, e nos contratos dela decorrentes, praticados pela Câmara de São Caetano do Sul e a empresa L & T Interiores Comércio de Móveis Ltda., visando à aquisição de mobiliários.

A compra, dividida em 2 (dois)lotes de compra, teve valor global de 1.960.000,00, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A fiscalização do TCE, ao analisar a documentação, constatou irregularidades, tendo em vista a deficiência na elaboração de pesquisa de preços e exigências excessivas na discriminação dos equipamentos.

O relator da matéria, Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, afirmou em seu voto que houve alteração das especificações dos mobiliários referentes ao lote 2, e que a Prefeitura deveria ter promovido uma nova pesquisa, com o propósito de obter um parâmetro idôneo de preços apto a constatar a compatibilidade do montante pactuado com os valores correntes de mercado.

“Oportuno agregar, a este contexto, a disparidade entre o valor orçado - de R$ 279.884,56 -, na comparação com o contratado – que equivale ao montante de R$ 640.000,00 -, já que este representou mais que o dobro daquele estimado”, asseverou o relator ao estipular multa no valor de 200 Ufesp´s ao então Presidente do Legislativo.