Comunicado - Ato GP 02/2016 - Prorrogação prazos processuais
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A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 1º do artigo 207 do Regimento Interno e em atenção à suspensão parcial do expediente - ocorrida no dia 21 do corrente mês na Sede do Tribunal - COMUNICA que os prazos processuais findos no mencionado dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de janeiro.
GP, 22 de janeiro de 2016.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente