Conselheiro do TCE profere aula em curso da Fundação Getúlio Vargas

21/10/15 – SÃO PAULO – O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho ministrou, na quarta-feira (20/10), às 11h00, aula como parte do curso ‘O sistema de Controle e a Análise de Casos na Relação Público e Privado’, direcionado para alunos do último ano do curso de Administração Pública e de Administração de Empresas, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Convidado pelo Professor Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes, que também exerce a função de Assessor-Técnico Procurador do TCE, a aula teve como objetivo fornecer aos alunos subsídios para a análise dos problemas enfrentados pelo sistema de controle, especialmente no combate à corrupção.

Com base em sua experiência parlamentar, como Deputado Federal e Estadual, o Conselheiro explicou o processo Legislativo, desde a aprovação de um projeto de lei, sua votação e promulgação, até como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em sua exposição, Dimas Ramalho falou sobre o relacionamento entre as esferas de poder, suas competências e como o Poder Legislativo influencia a produção de políticas públicas.

O Conselheiro também discutiu questões fundamentais para o avanço da democracia no Brasil - como as formas de financiamento de campanha, sistema eleitoral, prestação de contas -, e a influência que um parecer de contas municipais emitido pelo Tribunal de Contas exerce durante o processo eleitoral.