Conselheiros da Primeira Câmara consideram irregulares 16 contratos
27/10/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciaram 101 (cento e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis ) contratos irregulares e negado provimento a 15 (quinze) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Alvinlândia e Serrana, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 43 e 69 houve sustentações orais do advogado Marcos Vinicius Ibanez Borges. No primeiro caso, o relator, Dimas Ramalho, retirou o processo de pauta para posterior manifestação e, no outro, o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo parecer favorável, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.360 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Élida Graziane Pinto e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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