Conselheiros da Primeira Câmara julgam 19 contratos irregulares
21/07/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 23ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 67 (sessenta e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 (dezenove) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Ilha Comprida, de 2012, foi julgada irregular. No item 44 houve sustentação oral da advogada Iris Pedrozo Lippi após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 1.350 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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