Conselheiros da Primeira Câmara negam provimento a 14 recursos

04/08/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 25ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 58 (cinquenta e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.

Nos itens 7, 61, 63 e 66 da Ordem do Dia houve sustentações orais dos advogados Débora de Assis Pacheco Andrade, Amauri Feres Saad, Diego Rodrigues Zanzarini e Fernando Gaspar Neisser. No primeiro, o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou o processo de pauta para manifestação posterior - procedimento adotado nos demais itens, relatados por Renato Martins Costa. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 500 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Élida Graziane Pinto e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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