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23/02/16 – SÃO PAULO – Reunida durante a 3ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 73 (setenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

A prestação de contas da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, de exercício de 2014, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 14 e 21 houve sustentações orais dos advogados Clayton Rogério Machado e Fábio Barbalho Leite. No primeiro (14) o relator, Antonio Carlos dos Santos, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares. No outro, o relator, Sidney Beraldo, retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 900 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. As procuradoras Renata Cestari  e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados

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