Conselheiros da Segunda Câmara do TCE julgam 18 contratos irregulares
10/11/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara, reunidos durante a 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisaram 89 (oitenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 (dezoito) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.
Na analise de processos da instância municipal, a prestação de contas da Câmara de Barretos, relativa ao ano de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Osasco, Cubatão e São Sebastião, referente ao exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 37 houve sustentação oral do advogado Neivaldo Marques Moraes após o que o relator do processo, Sidney Beraldo, o retirou de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.820 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. A Procuradora Leticia Delsin Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Denis Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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