Conselheiros da Segunda Câmara julgam 16 contratos irregulares
22/09/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 30ª sessão ordinária da Segunda Câmara, ocorrida no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, apreciaram 81 (oitenta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Macedônia, relativa ao ano de 2012, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Ibirá e Monteiro Lobato, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 60 e 62, relatados em conjunto, houve sustentação oral do ex-prefeito de Tupi Paulista, advogado João Carlos Feracini após o que o relator, Sidney Beraldo os retirou de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.900 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. O Procurador João Paulo Giordano representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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