Conselho da Primeira Câmara aprecia 84 itens da Ordem do Dia
25/08/15 – SÃO PAULO – Reunido durante a 27ª sessão ordinária, o Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apreciou 84 (oitenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 6 (seis) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Fartura e Aparecida d’Oeste, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 30, 68 e 91 houve sustentações orais dos advogados Marcos Antonio Gaban Monteiro, Fábio Barbalho Leite e Luciano Gimenes Guerrero, respectivamente. Em todos, os relatores, Dimas Ramalho, Renato Martins Costa e Josué Romero, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 2.280 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. O procurador Celso Matuck representou o Ministério Púbico de Contas e a procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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