Conselho da Primeira Câmara do TCE julga 11 contratos irregulares
24/11/15 – SÃO PAULO – Reunido durante a 37ª sessão ordinária da Primeira Câmara, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 72 (setenta e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Várzea Paulista, Campos do Jordão, Ibiúna, Santa Branca e Nova Campina, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 49 e 59 houve sustentações orais do advogado Rafael Dias Cortes (ítem 49) e do Prefeito de Santo Antonio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho.
Os dois casos foram relatados pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. No primeiro, ele retirou o processo de pauta para posterior manifestação e, no outro, votou pelo parecer favorável, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 4.120 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Élida Graziano Pinto e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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