Conselho da Primeira Câmara do TCE nega provimento a 25 recursos
29/09/15 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 31ª sessão ordinária, analisou 96 (noventa e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 (dez) contratos irregulares e negado provimento a 25 (vinte e cinco) recursos.
Em sede de análise de processos da instância municipal a prestação de contas da Câmara de Dobrada, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Caraguatatuba, Sarapuí e Salesópolis, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 31,32 e 68 houve sustentações orais dos advogados Fábio Barbalho Leite e Marcos Ribeiro Araújo. Nos dois primeiros casos o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou os processos de pauta para manifestação posterior. No outro (68) o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pela regularidade do contrato, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.200 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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