Conselho da Primeira Câmara julga irregularidades em 17 contratos

23/02/16 – SÃO PAULO – Reunida às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello durante realização da 3ª sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 82 (oitenta e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 25 (vinte e cinco) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Lagoinha (2012) e Sertãozinho (2013) foram julgadas irregulares. No tem 73 houve sustentação oral do advogado Marcio Antonio após o que a relatora, Cristiana de Castro Moraes, retirou o processo de pauta para posterior decisão. A  Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.000 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de   Contas e a procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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