Contas 2012 da Prefeitura de Guarulhos não prosperam no TCE
22/10/14 – GUARULHOS – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão ordinária às 15h00, emitiram parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Guarulhos. O voto pela reprovação dos demonstrativos foi proferido
A relatora da matéria, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, apontou que o Executivo deixou de cumprir parte dos principais aspectos da gestão administrativa, orçamentária e financeira avaliados pelo TCE.
Dentre as impropriedades apontadas pela relatora, estão a insuficiência de investimentos na área de Ensino e no setor educacional com verbas do FUNDEB, parcial recolhimento das obrigações com encargos sociais, inclusive, incorrendo em ônus financeiro por conta da quitação em atraso, e a falta de confiabilidade nos registros contábeis por conta da ausência de empenho e/ou estorno de despesas liquidadas. Cópia da decisão será encaminhada ao Ministério Público para providencias cabíveis de sua alçada.
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