Contas de 2014 de Martinópolis de 2014 recebem parecer desfavorável
06/05/16 – MARTINÓPOLIS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 11ª sessão ordinária da Segunda Câmara, emitiu parecer desfavorável pela prestação de contas da Prefeitura de Martinópolis, relativas ao exercício de 2014.
O Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, relator dos autos destacou em seu voto que a questão que está a comprometer as contas da Prefeitura de Martinópolis diz respeito à insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb no exercício. “Foram aplicados apenas 94,91% dos recursos de aludido fundo, de maneira que não restou atingido o mínimo obrigatório de 95% previsto no artigo 21, § 2º da Lei Federal nº 11.494/07”, considera o voto.
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