13/03/2023 – SÃO PAULO - No segundo dia de debates promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, palestrantes abordaram, entre outras questões, a desigualdade de gênero e o feminicídio, dando destaque à condição da mulher negra na sociedade brasileira. 

“É importante falar sobre o dia 8 de Março porque ainda existe muita violência e muita desigualdade. Temos avanços, mas é preciso lutar porque há momentos de retrocesso”, afirmou a Conselheira Cristiana de Castro Moraes na abertura do encontro. “Então reflita e lute por mudanças. É isso o que o Tribunal está fazendo”, completou. 

A Assistente Social Andreia Miguel, suplente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa das Mulheres, aproximou a discussão sobre os direitos femininos da luta antirracista. “A mulher negra está na base da pirâmide social, com os maiores índices de vulnerabilidade. Sofre maior índice de feminicídio, de violência doméstica e até de violência obstétrica porque, como somos vistas como mais robustas, fazem nossos partos sem anestesia ou com doses menores.” 

A convidada apontou razões históricas para a desigualdade econômica que afeta essa parcela da sociedade. “Quando ocorreu a abolição da escravatura, foram negados diversos direitos às negras, entre eles, o estudo e o trabalho. Porque nem o trabalho nas lavouras era acessível”, declarou. “Hoje 65% dessas mulheres atuam como empregadas domésticas, trabalham 14, 15 horas por dia, têm que cuidar dos filhos e são chefes de família. Ainda começam a trabalhar primeiro e são as últimas a sair do mercado de trabalho, recebendo 50% a menos  
do que as brancas.” 

A Advogada Elisabete Montesano também apontou a questão racial como um fator importante para a luta feminista. “Mulheres negras não podem nem assumir as religiões de matriz africana”, disse. “Só quem sofre racismo sabe o quanto dói. Pensam que chegamos aonde chegamos porque alguém teve dó. Mas eu cheguei aonde estou porque estudei muito e trabalhei muito, desde pequena.” 

O Conselheiro Renato Martins Costa, Vice-Presidente do TCESP, encerrou o evento. “É um dia de comemoração, mas muito mais de luta, uma data política. Essa sensibilização está em curso. Pode ainda não representar o que de melhor se pode fazer, mas é um processo educacional.” 

Também compareceram o Procurador-Geral do Ministério Público, Thiago Pinheiro Lima; a Diretora Técnica de Saúde e Assistência Social (DASAS) do TCESP, Fernanda Borges Keid; Andreia Albertino Rodrigues, servidora e Defensora dos Direitos da Cidadania pelo Instituto Maria da Penha; Ligia Stungis, assistente social; e Maria Izabel Rabelo Fonseca Steter, Agente da Fiscalização que colaborou na elaboração da cartilha sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Corte.  

A cerimônia foi encerrada com uma apresentação especial do Coral do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.  

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