Presidente do TCESP acompanha in loco fiscalização de emenda parlamentar
06/03/2026 - A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, participou, nesta quinta-feira (5/3), de uma atividade de fiscalização in loco em obra de uma entidade beneficiada por recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, propostas por oito vereadores do município de São José do Rio Preto.
A ação integra os trabalhos técnicos conduzidos pela Corte de Contas Paulista para verificar a regularidade, a transparência e a rastreabilidade de recursos públicos repassados a entidades do Terceiro Setor e teve como foco a execução de recursos destinados de emendas parlamentares municipais à Associação Renascer. Os recursos foram voltados à adequação, reforma e construção de espaços para a manutenção de serviços de saúde prestados à pessoas com deficiência da região, especialmente crianças.
A inspeção contou também com a presença do Secretário-Diretor Geral do TCESP, Germano Fraga Lima, e dos Diretores de Supervisão da Fiscalização, Paulo Massaru e Alexandre Carsola, bem como do Diretor da Unidade Regional do TCESP de São José do Rio Preto, Namir Antonio Neves, e do Auditor do Controle Externo, Denis Rogério Caravina. O Diretor da Unidade Regional de Fernandópolis, Denis Cassio Gabriel, também integrou a equipe de fiscalização.
Durante a visita ao local da obra, os técnicos do Tribunal verificaram aspectos relacionados à execução física do objeto dos repasses, à aplicação financeira dos recursos e à conformidade das atividades com o plano de trabalho. A auditoria também avaliou a rastreabilidade dos recursos e a adequação dos serviços prestados, com o objetivo de aferir a conformidade do gasto público.
Entre outros pontos, a fiscalização apontou, preliminarmente, a necessidade de aprimoramentos em áreas como transparência ativa das emendas do município, atuação do controle interno municipal e divulgação de informações sobre as parcerias em portais públicos, medidas consideradas essenciais para fortalecer o controle social e a boa governança na gestão dos recursos públicos. Os achados serão aficcionados a um relatório com recomendações para a entidade e para o Poder Público.
Ao término da atividade, a Presidente Cristiana de Castro Moraes afirmou: "Essas transferências provenientes de emendas parlamentares representam uma relevante fatia dos orçamentos públicos. Aqui não estamos apenas analisando a execução da obra em si, mas também a transparência que é necessária no uso dos recursos públicos. O Tribunal continuará atuando de perto para que esses recursos sejam bem aplicados em políticas públicas e efetivas e transparentes".
