Fernandópolis tem contas de 2014 desaprovadas pelo TCE
03/06/16 – FERNANDÓPOLIS – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 14h30 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Fernandópolis, relativas ao exercício de 2014. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa a prestação de contas foi fiscalizada pela Unidade Regional do TCE em São José do Rio Preto (UR-8).
No voto, o relator considerou de alta gravidade a apresentação de déficit de 1,27%, equivalente a R$ 1,676 milhão, sem amparo financeiro na medida em que a Prefeitura vinha apresentando sucessivos resultados negativos em sua execução (2,65% em 2009, 1,24% em 2010, 3,80% em 2011, 3,08% em 2012 e 4,40% em 2013). O resultado financeiro também foi negativo (R$ 9.668.765,02), com elevação em relação ao apurado em 2013 (R$ 7.992.561,44).
O TCE ainda anotou a abertura de créditos equivalentes a 37,03% da despesa prevista e a realização de transferências, remanejamentos e transposições sem autorização legislativa, o que ‘denota a insuficiência no planejamento orçamentário’, em dissonância com o princípio da responsabilidade na gestão fiscal, previsto na Lei Complementar nº 101/00.
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