III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas é aberto em São Paulo
01/10/2026 - SÃO PAULO - Discussões sobre legislação, regulação e universalização do saneamento básico no Brasil estão ocorrendo na capital paulista. Foi aberto nesta quinta-feira, 1º/10, a terceira edição do Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Cerca de 250 pessoas acompanharam o primeiro dia de atividades no Auditório Nobre do TCESP, enquanto mais de 1,3 mil internautas participaram pela transmissão ao vivo no canal do YouTube da Escola de Contas do Tribunal paulista.
A abertura do evento foi realizada pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes. Em sua fala, lembrou que a questão do saneamento não é apenas técnica, social ou econômica, mas sim, humana.
“Todos sabemos que existem metas e leis. Mas a lei não se cumpre sozinha. Para a universalização até 2033 é preciso muito planejamento, governança, investimentos, capacidade regulatória, fiscalização eficiente. Sobretudo isso que estamos fazendo aqui com essa grande cooperação institucional. Daqui sairão diagnósticos e soluções que permitirão aos Tribunais de Conta exercerem seu papel de forma cada vez mais estratégica”, discursou.
O Procurador-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Davi Pereira Alves, refletiu sobre a aproximação institucional entre diversos entes. “Temos parcerias formalizadas com o Instituto Rui Barbosa voltadas para capacitação e desenvolvimento de estratégias Integradas para apoiar a implementação do Marco Legal. Isso é relevante porque o desafio que temos pela frente é enorme”, disse.
Também participou da abertura o Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro. Para ele, os avanços registrados ao longo dos congressos, mostra o interesse no tema.
“Avançamos não só numericamente, mas para dizer que os Tribunais de Contas têm um compromisso efetivo e sério com relação a essa questão de Controle Ambiental. Eu diria que nós avançamos demais, a ponto de fazer com que hoje nós possamos nos orgulhar do Sistema de Controle brasileiro e colocar em prática o que foi estabelecido na Carta Magna de 88”, discursou.
Domingos Dissei, Conselheiro Presidente do TCM-SP, também trouxe sua visão sobre o tema. “O saneamento é uma coisa bastante importante. Se a meta é 2033, os Tribunais de Contas precisam ter na sua mira o assunto. Então como vai ser feito isso? É esse tipo de ação que deve ser objeto da nossa auditoria de forma concomitante, com os excelentes técnicos que temos nos Tribunais de todo o Brasil”, explicou.
Também compuseram a mesa solene de abertura do Congresso a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; a Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal; e o Coordenador do Corpo de Conselheiros Substitutos Auditores do TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Painéis e discussões
Ao longo do primeiro dia do Congresso, quatro painéis foram apresentados ao público. Representantes de diversos órgãos e entes expuseram suas visões, trazendo novos panoramas sobre o urgente tema.
No primeiro painel, o tema foi “Regulação e Controle: Pilares para a Universalização do Saneamento”. A discussão ficou a cargo de Silvano Silvério da Costa, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA; João Geraldo Ferreira Neto, Coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA; e Marco Tourinho Gama, representante do Ministério das Cidades do Governo Federal. O Conselheiro Júlio Pinheiro foi o mediador do debate.
O segundo painel trouxe o tema “Procedimentos de Auditoria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop”, com a participação de Tiago Fernando Andrade Martins e Paulo Henrique Cavalcanti, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), além de Dener Alves de Souza, representante do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A mediação ficou a cargo do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Itacir Todero.
No período da tarde ainda foram apresentados outros dois painéis. O primeiro deles, “Da política pública à implementação: caminhos para universalizar o saneamento”, participaram o Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luís Felipe Valerim Pinheiro; e a Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto. O Conselheiro Substituto Alexandre Sarquis foi o mediador.
Por fim, o público apreciou o painel “Regulação: Desafios e avanços na implementação do Marco de Saneamento”. As apresentações ficaram a cargo de Daniel Antonio Narzetti, Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp); de Paulo Henrique Monteiro Daroz, Coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da ANA; e de Silvano Silvério da Costa, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA. A mediação ficou por conta do Assessor Técnico-Procurador do TCESP, Guilherme Jardim Jurksaitis.
CLIQUE AQUI e assista aos debates do período da manhã (abertura, painéis 1 e 2)
CLIQUE AQUI e assista aos debates do período da tarde (painéis 3 e 4)
Confira a galeria de fotos do primeiro dia do Congresso
Continuação
O III Congresso Nacional de Saneamento Básico dos Tribunais de Contas segue nesta sexta-feira com a apresentação de outros dois painéis, além de uma conferência de encerramento. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da EPCP no YouTube.
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