Tribunais de Contas têm papel preponderante para Brasil atingir universalização do saneamento

02/10/2026 - SÃO PAULO - Após dois dias de programação, o III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas chega ao fim nesta sexta-feira, 2/10. Mas, as discussões deixam clara a missão que cada Corte de Contas do País tem para auxiliar o Brasil no cumprimento do Marco Legal do Saneamento e na universalização dessa política pública essencial.

Realizado no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a edição 2026 do Congresso contou com seis painéis e mais de 20 debatedores que trouxeram suas visões sobre a temática central da atividade. O evento foi fomentado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCESP, e com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Confira aqui o resumo do primeiro dia do Congresso

Neste segundo dia, houve a apresentação de dois painéis. No primeiro deles, com o tema “Saneamento e futuro: inovação, sustentabilidade e impacto social”, participaram Talita Martins, CEO da EQUOS Consultoria e Diretora de ESG do Instituto ClimaEduca Brasil; e Mariana Chiesa, Professora Doutora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A mediação ficou por conta de Gilberto Natalini, Coordenador da Sala do Clima TCM-SP.

Na sequência, o último painel trouxe o tema: “Controle que transforma: como induzir resultados no saneamento”. Nesta atividade estiveram Ana Cristina Okumura, Diretora da Unidade Regional de Campinas (UR-03) do TCESP; Namir Antonio Neves, Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto (UR-08) do TCESP; Silvia Maria Ascenção Guedes Gallardo, Assessora Técnica do Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) do TCESP; Ana Emilia Brasiliano Thomaz, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES); e Victor Marcuz de Moraes, Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). O mediador foi Ruy Marcelo, Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB.

Por fim, na conferência de encerramento, com o tema “Controle, Regulação e Responsabilidade Pública: o caminho real para a universalização do saneamento no Brasil”, o Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira, sintetizou o conteúdo e apresentou a importância da atuação dos Tribunais de Contas.

“Os Tribunais podem promover por meio das suas ações, que são inúmeras, estimular ações estatais, seja nos municípios, nos estados, nos consórcios, nas agências reguladoras. Vejo duas principais frentes de atuação: a primeira com os poderes concedentes, atuando no estímulo e aperfeiçoamento da capacidade institucional desses entes públicos para o atingimento dessa universalização”, apontou o professor.

E prosseguiu: “A outra frente, dado este número de que aproximadamente 50% dos municípios já estão realizando a prestação dos serviços de saneamento em regime de delegação, as concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e antes, os editais de licitação serem analisados e fiscalizados Tribunais de Contas”, explicou Gustavo.

CLIQUE AQUI e assista aos debates do segundo dia (painéis 5, 6 e conferência final)

Medidas vocacionadas
Assim, segundo o Professor Gustavo, para ajudar o Brasil a atingir as metas de universalização - cujo prazo inicial dado no Marco Legal do Saneamento é o ano de 2033 - os Tribunais de Contas brasileiros precisam prosseguir com a fiscalização nos editais, garantindo que as contratações sejam de qualidade e haja investimento contínuo.

Também é necessário o acompanhamento do cumprimento das metas e indicadores de desempenho. Isso tudo conforme normas previstas na legislação de saneamento básico, garantindo que as metas e indicadores de desempenho e os mecanismos de aferição de resultados sejam observados na execução dos serviços prestados, seja de forma direta ou mediante concessão.

O especialista também apontou a necessidade de monitoramento por meio de indicadores e sistemas de acompanhamento. O TCESP, por exemplo, conta com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que em uma de suas atribuições, monitora ações relacionadas ao ecossistema que impactam os cidadãos pelo índice ambiental (i-Amb).

E tudo isso passa por uma atuação fiscalizatória orientada à verificação das condições necessárias à universalização. Afinal, o tema depende de uma série de condições que podem ser objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, como a existência de plano de saneamento, estudo de viabilidade econômico-financeira, normas de regulação e fiscalização, além de metas e cronograma.

No encerramento das atividades, a Conselheira Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes mostrou entusiasmo com as discussões e andamento das ideias e propostas apresentadas. “Tudo o que vimos aqui ajudará a atingirmos a meta de 2033. Saneamento é uma questão de todo o Brasil e queremos chegar na universalização. Temos muito o que fazer e o prazo pode parecer curto, mas para quem não tem acesso está muito longe. Seremos indutores desse processo caminhando com todos os que fazem parte disso”, discursou.

Próximo Congresso
Ao final das atividades, ainda, foi possível dar um ‘spoiler’ e antecipar qual será a próxima sede do Congresso Nacional de Saneamento Básico dos Tribunais de Contas.

O Conselheiro Júlio Pinheiro, da Corte de Contas amazonense e Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, informou a novidade. “Assim, tenho o orgulho de informar que o 4º Congresso Nacional de Saneamento Básico dos Tribunais de Contas ocorrerá em agosto de 2027 em nossa capital, Manaus”, comemorou.

Segundo ele, as tratativas foram feitas com a presidente do TCE do Amazonas, Conselheira Yara Amazônia Lins, e os detalhes serão informados ao longo dos próximos meses.