Lançadas em São Paulo, no TCESP, as novas NAGs - auditoria baseada em normas internacionais
Com a presença de conselheiros e técnicos de alto escalão de vários Tribunais de Contas do País, do IRB-Instituto Rui Barbosa, da Atricon-Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, e de representantes do Promoex, Ministério do Planejamento e Gestão do Governo Federal e do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, realiza-se nestas 2ª e 3ª feiras, 05 e 06/12, no Tribunal de Contas paulista, o Seminário de Lançamento Nacional das Normas de Auditoria Governamental aplicáveis ao Controle Externo – evento considerado marco inicial de uma nova fase do Controle Externo brasileiro, caracterizada pela harmonização dos conceitos auditoria baseados em normas e recomendações internacionais.
O seminário foi aberto pelo presidente do TCESP, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, que, para destacar a importância de mais este passo dos TCs, traçou um histórico do sistema brasileiro de Controle Externo das Contas Públicas. Disse que o Tribunal de Contas ingressou na estrutura do Estado na primeira Constituição Republicana do País, em 1891, tomando como base o Sistema Continental Europeu, que priorizava a legalidade dos atos de despesa. Já o outro sistema existente, o Britânico, dava mais ênfase aos atos de auditoria.
Com o passar do tempo, prosseguiu, o sistema brasileiro foi avançando, aumentando o foco, até que a Constituição de 1988 lhe delineou caminhos mais fortes em direção à Auditoria de Resultados. Citou a implantação do Quadro de Auditores, funcionários concursados, para substituir conselheiros, como um dos pontos deste viés mais técnico, na busca, como disse, da auditoria balizada em três “Es” – Eficiência, Eficácia e Efetividade. Realçou ainda a importância da experiência do BID na verificação da correção das despesas e reafirmou que os TCs se reforçam com esta parceria em prol da modernização.
Agradeceu, por fim, a presença de pessoas relevantes e importantes no TC paulista, honrado por sediar o seminário. Concluiu enfatizando que o aprimoramento dos TCs produz melhorias na vida da sociedade.
O presidente do IRB, conselheiro do TCE-TO Severiano Costandrade de Aguiar também falou na abertura, declarando como “verdadeira conquista” a implantação das novas NAGS-Normas de Auditoria Governamental aplicáveis ao Sistema de Controle Externo Brasileiro e completando que elas são a demonstração mais evidente do processo de integração em que os TCs estão imersos nos últimos anos.
O conselheiro do TCE-BA Manoel Castro, representante da Atricon, do mesmo modo enalteceu as novas NAGs, concitando os TCs a implantá-las concretamente daqui para frente.
O especialista do BID Francisco Javier Urra, que representou o banco juntamente com os colegas Hector Rabade e Tulio Correia, elogiou a equipe de técnicos que chegou às NAGs afirmando tratar-se de um trabalho que combinou rigor com entusiasmo. Destacou que a agenda do BID para o Brasil não parou nesta operação; que é ambiciosa e tem como objetivo final o desenvolvimento do Brasil.
O conselheiro do TCE-CE Luiz Sérgio Gadelha, representante da Atricon junto ao Promoex, destacou que a harmonização dos conceitos básicos de auditoria balizados em normas e recomendações internacionais é mais uma vitória do trabalho pela modernização dos TCs, que envolve várias entidades e instituições.
Além dos citados, participaram da solenidade de abertura os conselheiros Manoel Bezerra Veras, presidente do TCE-CE, e Otávio Lessa Geraldo dos Santos, do TCE-AL, e o diretor geral do TCESP Sérgio Rossi.
