Legislativo de Tuiuti tem contas de 2013 reprovadas no TCE
10/04/15 – TUIUTI – Os membros do Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, desaprovaram a prestação de contas da Câmara Municipal de Tuiuti, relativas ao exercício de 2013. O relator da matéria foi o Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman e o Legislativo foi fiscalizado pela equipe da Unidade Regional de Campinas (UR-03).
O relator apontou haver impropriedades quanto ao preenchimento de cargos comissionados naquela Casa Legislativa. Apesar de informar que está realizando concurso público para provimento de cargos não há nos autos comprovação de que a real ocupação das vagas permanentes e, via de consequência, que demonstre a regularização do quadro funcional da edilidade, composto, no exercício, integralmente por funcionários comissionados.
Além disso o relator ainda anotou que não ficaram demonstrados a normatização do sistema de controle interno e tampouco a designação de servidor efetivo para as correspondentes atribuições.
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