Ordem do Dia da Primeira Câmara tem 103 processos apreciados
01/03/16 – SÃO PAULO – Reunida às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello durante realização da 4ª sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 103 (cento e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 (vinte e três) contratos irregulares e negado provimento a 18 (dezoito) recursos.
Em sede de análise de processos da instância municipal, as prestações de contas das Câmaras de Carapicuíba, relativa ao exercício de 2013, e de Itu, referentes ao ano de 2014, foram julgadas irregulares. As contas da Prefeitura de Silveiras, do exercício de 2014, receberam parecer desfavorável.
Nos itens 29, 42, 63, 89 e 98, houve sustentações orais dos advogados Adriano Teodoro, Helga Ferraz de Alvarenga, Carlos Augusto Cardoso, Thiago Bianchi da Rocha e Estevam Luiz Marino. Os relatores, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.860 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. As Procuradoras Leticia Matuck Feres e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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