Ordem do Dia da Segunda Câmara do TCESP tem 88 analisados

02/06/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 16ª sessão ordinária, analisou 88 (oitenta e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Duartina, Presidente Bernardes e Guarani d´Oeste, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 69 e 71 houve sustentações orais dos advogados Marcus Vinícius Ibanez Borges e Fábio Barbalho Leite, respectivamente. Em ambos o relator foi o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Sarquis. No primeiro caso, ele votou pela irregularidade do contrato, mas foi voto vencido. No outro,(ítem 71) retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 640 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. As Procuradoras Renata Cestari e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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