Ordem do Dia da Segunda Câmara tem 77 processos apreciados
10/03/16 – SÃO PAULO – Reunida às 10h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello durante realização da 5ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 77 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a 18 recursos.
A prestação de contas da Prefeitura de Platina, do exercício de 2014, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 66 e 80 houve sustentações orais dos advogados Marcos Antonio Gaban Monteiro e Eliana Regina Bottaro Ribeiro após o que o relator, Antonio Carlos dos Santos, retirou os processos de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.600 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituo de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. O procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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